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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de 02 (duas) taxas públicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC, destinadas à realização do Exame Teórico de Legislação de Trânsito Aplicada, requisito necessário para a validação e o registro do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Emergência no RENACH, em atendimento aos motoristas da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas – UPA 24h e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimadoR$ 124,62
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1997Controle PNCP11359214000175-1-000030/2026Processo1997ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTECNPJ do órgão11359214000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTELocalSão Lourenço do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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