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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO

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Dados da publicação

Compra049Controle PNCP11361854000110-1-000094/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ do órgão11361854000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOLocalFrei Miguelinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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