InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional habilitado em Engenharia Civil para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia ao Município de Frei Miguelinho, compreendendo a elaboração, desenvolvimento, adequação e revisão de projetos de engenharia...
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
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Compra031Controle PNCP11361854000110-1-000095/2026Processo067/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ do órgão11361854000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOLocalFrei Miguelinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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