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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de hospedagem e acolhimento de paciente em Residencial Terapêutico, em cumprimento à determinação judicial, conforme DFD em anexo, departamento de Saúde Municipal.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIQUEZA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 92Controle PNCP11366369000139-1-000088/2026Processo93/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIQUEZACNPJ do órgão11366369000139Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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