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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE SOFTWARE

FAP FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDORES MUNICIPAIS · RPPS Município São Sebastião do Caí/RS

Valor estimadoR$ 6.440,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP11406549000105-1-000005/2026Processo3887/2026ÓrgãoFAP FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ do órgão11406549000105Unidade compradoraRPPS Município São Sebastião do Caí/RSLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Concessão de licença de uso, por prazo definido, MÓDULO CENSO PREVIDENCIÁRIO E/OU PROVA DE VIDA, junto ao sistema de informática IEMPREVweb - Sistema de Cálculo de Aposentadoria e Pensão, conforme anexo à proposta de contratação.

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Afinidade estimada pelos termos “software”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião do Caí/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.