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DispensaDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AOS OBJETIVOS EXPRESSOS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMAVI, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS COMPARTILHADOS NO ÂMBITO DA GERÊNCIA TEMÁTICA DE SAÚDE. PD 422/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA · Secretaria da Saúde

Valor estimadoR$ 15.071,43
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Dados da publicação

CompraPRD 7Controle PNCP11407443000118-1-000008/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGACNPJ do órgão11407443000118Unidade compradoraSecretaria da SaúdeLocalItuporanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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