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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Atendimento da Ação Civil Pública n° 50009355420258240124, em virtude da internação de paciente masculino adolescente para o tratamento de transtornos mentais, em regime de residência inclusiva.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 122.400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 3Controle PNCP11417287000176-1-000019/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ do órgão11417287000176Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalItá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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