DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR REFERENTE À APÓLICE Nº 01.31.0157169 E SINISTRO Nº 01312600778 PARA O VEÍCULO Nº 531 - FIAT CRONOS ANO 2025, PLACAS SXK-5D40, PERTENCENTE AO SETOR DE MAC (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE), EM RAZÃO DE DANOS OCORRIDOS DURANTE VIAGEM, CONFORME RELATADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 0281644/2026-BO-00608.2026.0011223.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO · Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 84Controle PNCP11422955000153-1-000085/2026Processo85/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBOCNPJ do órgão11422955000153Unidade compradoraAssistencia Hospitalar e AmbulatorialLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE DIANTE DA NECESSIDADE DO ACIONAMENTO DA SEGURADORA PARA A REPARAÇÃO DO VEÍCULO FIAT CRONOS, PLACAS SXK-5D40, QUE CONFORME RELATO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 0281644/2026-BO-00608.2026.0011223, ENVOLVEU-SE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONFORME ESTABELECIDO NA APÓLICE DE SEGUROS Nº 01.31.0157169: 1. A FRANQUIA É A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO, EXPRESSA EM MOEDA CORRENTE E CONSTANTE DA PROPOSTA E DA APÓLICE, REFERENTE CADA COBERTURA, DEDUTÍVEL DE CADA EVENTO (SINISTRO) RECLAMADO PELO SEGURADO E COBERTO PELA APÓLICE. A REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS PODERÁ SER EFETUADA SOMENTE EM OFICINAS INTEGRANTES DA REDE REFERENCIADA DA SEGURADORA, CONFORME A OPÇÃO DE PLANO SELECIONADA: GERENTE AUTO REFERENCIADA.