DispensaDivulgada no PNCP
Solicito autorização para contratação de serviço de agenciamento de viagem compreendendo a emissão de passagens aéreas no trecho CHAPECÓ/SC - FLORIANÓPOLIS/SC - CHAPECÓ/SC, com embarque previsto para os dias 19 e 21 de agosto de 2026 a fim de proporcionar o deslocamento célere de vereador para participação no “Seminário Estadual de Vereadores e Servidores” que ocorre em agosto de 2026 na capital estadual Florianópolis/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CV - CÂMARA MUNICIPAL
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CompraPRD 23Controle PNCP78503695000111-1-000024/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão78503695000111Unidade compradoraCV - CÂMARA MUNICIPALLocalSão José do Cedro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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