PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAUDO CSV - CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR (LAUDO INMETRO PARA ACESSIBILIDADE) PARA O VEÍCULO 391 - SPRINTER - PLACA RDW 5153(D) DA POLICLÍNICA DE TIMBÓ.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO · Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviço de vistoria para transferência faz-se necessária para a regularização e atualização documental do veículo, visando incluir oficialmente a informação de acessibilidade em seu registro. Tal adequação é indispensável para garantir que o veículo esteja em conformidade com as normas legais e de trânsito vigentes, assegurando a correta identificação de suas características adaptadas e possibilitando sua utilização regular no atendimento às demandas da população que necessita de acessibilidade.