DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAUDO CSV - CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR (LAUDO INMETRO PARA ACESSIBILIDADE) PARA O VEÍCULO 391 - SPRINTER - PLACA RDW 5153(D) DA POLICLÍNICA DE TIMBÓ.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO · Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Valor estimadoR$ 950,00
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Dados da publicação

CompraPRD 96Controle PNCP11422955000153-1-000097/2026Processo96/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBOCNPJ do órgão11422955000153Unidade compradoraAssistencia Hospitalar e AmbulatorialLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviço de vistoria para transferência faz-se necessária para a regularização e atualização documental do veículo, visando incluir oficialmente a informação de acessibilidade em seu registro. Tal adequação é indispensável para garantir que o veículo esteja em conformidade com as normas legais e de trânsito vigentes, assegurando a correta identificação de suas características adaptadas e possibilitando sua utilização regular no atendimento às demandas da população que necessita de acessibilidade.