ESTIMATIVA DE SERVIÇO DE NECROPSIA EM ANIMAIS, COM COLETA DE AMOSTRA DE FRAGMENTOS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL PARA PESQUISA DA RAIVA. CRANIOTOMIA, RETIRADA DE ENCEFALO E DESCARTE. PERÍODO MAIO A DEZEMBRO DE 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço de necropsia em cão para pesquisa de raiva faz-se necessária em razão da suspeita da doença no animal, sendo imprescindível a coleta e o encaminhamento de material biológico para análise laboratorial, conforme os protocolos de vigilância epidemiológica. A realização do exame é fundamental para a confirmação ou descarte da doença, permitindo a adoção das medidas sanitárias cabíveis para proteção da saúde pública e prevenção de possíveis riscos à população. Considerando que a coleta das amostras deve ocorrer dentro de prazo específico para garantir a validade e a confiabilidade dos resultados, o atendimento da demanda possuía caráter urgente, não sendo possível postergar a execução do serviço sem prejuízo à investigação epidemiológica.