InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras do Samae Blumenau pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina)
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto- Blumenau SC
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Compra2214Controle PNCP83779462000186-1-000084/2026Processo2214/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão83779462000186Unidade compradoraServiço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto- Blumenau SCLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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