PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PORTÃO ELETRÔNICO NA BASE DO SAMU DE TIMBÓ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A instalação de portão eletrônico para a base do SAMU de Timbó justifica-se pela necessidade de proporcionar maior segurança às instalações, aos veículos de atendimento e aos profissionais que atuam no serviço. Considerando que a unidade funciona em regime ininterrupto, 24 horas por dia, o controle de acesso ao local é essencial para prevenir a entrada de pessoas não autorizadas, reduzir riscos de furtos, vandalismo e demais ocorrências que possam comprometer o patrimônio público e a prestação dos serviços de urgência e emergência. Além da segurança, o portão eletrônico contribui para a agilidade nas saídas das ambulâncias em atendimentos, permitindo a abertura rápida e segura do acesso, reduzindo o tempo de resposta às ocorrências e favorecendo a eficiência operacional da equipe. A medida também proporciona melhores condições de trabalho aos servidores, evitando a necessidade de acionamento manual do portão em diferentes horários e condições climáticas. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, visando a proteção do patrimônio municipal, a segurança dos profissionais e a continuidade dos serviços prestados à população