AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - RESPIRADOR SEMIFACIAL M6000, VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS EXPOSTOS A AGENTES BIOLÓGICOS, QUÍMICOS OU PARTÍCULAS SUSPENSAS DURANTE O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição justifica-se pela necessidade imperiosa de salvaguardar a integridade física e as vias respiratórias dos profissionais expostos a ambientes com contaminantes (névoas, aerossóis, gases, vapores ou poeiras). A utilização de EPI adequado é uma exigência legal prevista nas normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho (NR-6) e nas orientações de biossegurança.