Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal, da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da TV ALepe, por meio do sinal aberto para Recife e outras 120 cidades do interior do estado de Pernambuco. “FORNECEDOR ÚNICO”. ART. 99 DA LEI Nº 9.610/1998. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, INCISO I E §1º, DA LEI 14.133/2021.

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