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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de algema de punho com trava para a Assistência Policial Militar e Civil do TJPE.SEI 00004194-51.2026.8.17.8017.RHAYNA

PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA · [P]-TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Valor estimadoR$ 11.830,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP11431327000134-1-000028/2026Processo0005.2026.NLCD.DL.0002.TJPEÓrgãoPERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão11431327000134Unidade compradora[P]-TRIBUNAL DE JUSTIÇALocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 09:22Abertura28/04/2026, 10:00Encerramento05/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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