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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Garantir aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) as condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Organizações Civis de Saúde (OCS) Especializadas em atenção domiciliar à saúde nas modalidades de Assistência Domiciliar (Suporte Básico), Internação Domiciliar, procedimentos de enfermagem, curativos e gerenciamento de casos crônicos.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE RECIFE

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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP00394502000144-1-008422/2026Processo63066.003351/2024-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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