InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Suporte técnico ao Software de contact center para o TJPE.SEI 00034834-53.2025.8.17.8017.RHAYNA
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA · [P]-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP11431327000134-1-000048/2026Processo0047.2026.NLCD.IN.0010.TJPE.FERM-PJÓrgãoPERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão11431327000134Unidade compradora[P]-TRIBUNAL DE JUSTIÇALocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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