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DispensaDivulgada no PNCP

Estabelecer as condições, direitos e obrigações entre as partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando à prestação de serviços na área da saúde constantes da Tabela de Serviços Médicos do CONTRATADO, aprovada em reuniões colegiadas da Câmara Setorial de Saúde e/ou Assembleia Geral, bem como suas posteriores alterações, independentemente de transcrição neste instrumento.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA · Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança

Valor estimadoR$ 1.700.000,00
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP11431661000198-1-000011/2026Processo003928/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão11431661000198Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de Boa EsperançaLocalBoa Esperança/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Estabelecer as condições, direitos e obrigações entre as partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando à prestação de serviços na área da saúde constantes da Tabela de Serviços Médicos do CONTRATADO, aprovada em reuniões c

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