Locação de imóvel adequado para instalação do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação em espaço exclusivo, funcional e estruturado, capaz de concentrar asatividades assistenciais, administrativas e de reabilitação em ambiente apropriado, seguro, acessível e compatível com as necessidades do serviço.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O espaço atualmente utilizado para os atendimentos de fisioterapia, realizado em ambiente compartilhado com os serviços de saúde mental, apresenta limitações de infraestrutura, insuficiência de espaço físico e inadequações estruturais que comprometem a or