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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO ESTIMADA DE CLORIDRATO DE ATOMOXETINA 80 MG, EM CÁPSULAS, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 (TRINTA) CÁPSULAS, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5001976-24.2025.8.24.0070, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, COM FORNECIMENTO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA VÁLIDA E ENQUANTO O MEDICAMENTO NÃO ESTIVER SENDO DISPONIBILIZADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO DESTE EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Atenção Primária

Valor estimadoR$ 1.320,00
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Dados da publicação

CompraPDE 45Controle PNCP11433441000101-1-000041/2026Processo47/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11433441000101Unidade compradoraAtenção PrimáriaLocalTaió/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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