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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, destinada ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5001345-80.2025.8.24.0070, mediante realização de atendimento especializado, conforme prescrição médica vigente, pelo período de 12 (DOZE) meses.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Atenção Primária

Valor estimadoR$ 12.584,00
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Dados da publicação

CompraPDE 37Controle PNCP11433441000101-1-000038/2026Processo37/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11433441000101Unidade compradoraAtenção PrimáriaLocalTaió/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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