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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abrangendo as etapas de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 5.634,60
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP11439520000111-1-000047/2024Processo19.00.6750.0003090/2024-92ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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