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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Elaboração dos Projetos Básicos de Arquitetura e Engenharia para a construção do módulo 1 da Faculdade de Medicina de Belo Jardim, promovendo maior qualidade, segurança e melhor mobilidade para seus alunos e colaboradores, além de melhores condições estruturais de suas instalações, com área de 2.271,00m².

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM · MPE-AUTARQUIA ED. DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP11464153000106-1-000009/2024ProcessoPA 1Doc N° 2.989/2024ÓrgãoAUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIMCNPJ do órgão11464153000106Unidade compradoraMPE-AUTARQUIA ED. DO MUNICIPIO DO BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  1. 1.1. Aquisição de equipamentos permanentes destinados ao apoio às ações institucionais, eventos acadêmicos, solenidades, feiras, campanhas e demais atividades externas promovidas pela Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, por meio de Dispensa Eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência48 · Belo Jardim/PE · Dispensa · 10/08/2026
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  9. A aquisição de de cadeiras plásticas tipo bistrô, sem braço, justifica-se pela necessidade de atender às demandas de infraestrutura da Faculdade do Belo Jardim – FBJ,45 · Belo Jardim/PE · Dispensa · 24/07/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

  1. Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia e arquitetura para a elaboração e entrega do conjunto completo de projetos, laudos, memoriais, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronogramas, nos níveis de Projeto Básico e Projeto Executivo, desenvolvidos obrigatoriamente em plataforma BIM (Building Information Modeling), necessários e suficientes para a licitação e posterior execução da obra, destinados à construção do Centro Administrativo do Poder LegislativoGRANITO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES18 · Granito/PE · Dispensa · 12/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “arquitetura, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO JARDIM/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.