DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de móveis destinados à estrutura da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina/PE
AGRESTINA CAMARA MUNICIPAL · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA
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Compra013Controle PNCP11474277000172-1-000012/2026Processo015/2026ÓrgãoAGRESTINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11474277000172Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINALocalAgrestina/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 21:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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