DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação dos serviços técnicos de tradução simultânea de LIBRAS a serem executados durante as sessões Plenárias da Câmara Municipal, inclusive nas transmissões ao vivo pelas redes sociais.

ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIM

Valor estimadoR$ 25.500,00
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP11476256000196-1-000003/2025Processo00015/2025ÓrgãoITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão11476256000196Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIMLocalITAPETIM/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 11:06Abertura14/05/2025, 11:06Encerramento19/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tratar-se de serviço cujo valor não ultrapassa o valor estimado para contratação enquadra-se legalmente na Dispensa.