DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação dos serviços técnicos de tradução simultânea de LIBRAS a serem executados durante as sessões Plenárias da Câmara Municipal, inclusive nas transmissões ao vivo pelas redes sociais.
ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIM
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP11476256000196-1-000003/2025Processo00015/2025ÓrgãoITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão11476256000196Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIMLocalITAPETIM/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 11:06Abertura14/05/2025, 11:06Encerramento19/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Tratar-se de serviço cujo valor não ultrapassa o valor estimado para contratação enquadra-se legalmente na Dispensa.