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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de geração e envio das informações de SST ao e-Social, com o envio dos eventos S-2210: Comunicação de acidente trabalho (CAT) e S-2240: Condições ambientais do trabalho, de acordo com o Manual de Orientação do e-Social Módulo SST

ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIM

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP11476256000196-1-000004/2025Processo00016/2025ÓrgãoITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão11476256000196Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIMLocalITAPETIM/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/06/2025, 09:13Abertura20/06/2025, 09:13Encerramento26/06/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa em razão do valor

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