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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização e hospedagem de solução integrada de tecnologia para gestão eletrônica do processo legislativo da Câmara Municipal de Itapetim, compreendendo tramitação digital de proposições, protocolo eletrônico, gestão documental, assinatura eletrônica, organização de sessões plenárias, registro de presença, votação eletrônica, painel de votação, publicação e transparência legislativa, emissão de relatórios, registros de auditoria, segurança da informação e disponibilização, em regime de locação, comodato operacional ou forma equivalente, dos equipamentos necessários ao funcionamento da solução em Plenário.

ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIM

Valor estimadoR$ 64.800,08
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP11476256000196-1-000006/2026Processo0006/2026ÓrgãoITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão11476256000196Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIMLocalItapetim/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 11:32Abertura16/07/2026, 08:00Encerramento21/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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