InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: MÚLTIPLO USO ALICE TESTONI GOMES, CREAS 1, CREAS 2, CRAS 1, CRAS 2, SINE, SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CASA DE COSTURA (CENTRO), CASA DE COSTURA (BAIRRO MONTE ALEGRE) E CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSA, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraPRI 1Controle PNCP11500340000106-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIUCNPJ do órgão11500340000106Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIALLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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