InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos na elaboração e execução de projetos, pareceres, estudos, planejamentos e gestão na transferência de recursos, fiscalização e pagamentos via ordem bancários de transferência voluntaria – OBTV, oriundo de recursos federais e estaduais, celebrados com os Ministérios, intermediados pela Caixa Econômica Federal e com as Secretarias de Estado de Minas Gerais e outras instituições financeiras governamentais, tais como o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - percorrendo todas as etapas dos procedimentos, deste o cadastramento da proposta, sendo de responsabilidade de toda a documentação necessária para a aprovação da mesma, elaboração e aprovação de projetos, inclusive de engenharia, acompanhamento dos procedimentos licitatórios e dos recebimento de recursos financeiros, acompanhamento e fiscalização da execução dos respectivos objetos, elaboração das respectivas prestações de contas e monitoramento até sua aprovação, com responsabilidade técnica por um período de 12 (doze) meses, para atendimento às necessidades do Consórcio SIMSAÚDE/MG.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE UBA E REGIAO - SIMSAUDE · Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDE
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CompraPROCESSO 38/2025Controle PNCP11592737000167-1-000023/2025ProcessoINEX 002/2025ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE UBA E REGIAO - SIMSAUDECNPJ do órgão11592737000167Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDELocalUbá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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