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Pregão - EletrônicoSuspensa

Registro de Preços para futura e eventual contratação de clínica especializada em serviços médico-veterinários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente de Ubá, abrangendo consultas de urgência/emergência, exames laboratoriais/imagem, procedimentos cirúrgicos, internação e manejo populacional (castrações), para atendimento de animais errantes, comunitários ou sob guarda de famílias em vulnerabilidade social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento.

MUNICIPIO DE UBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 984.540,52
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP18128207000101-1-000152/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBACNPJ do órgão18128207000101Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalUbá/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação10/06/2026, 17:18Abertura10/06/2026, 18:00Encerramento13/07/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (AREN+LEO), E ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES QUANTITATIVAS DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (VMB) E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DURANTE OS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), FORAM IDENTIFICADAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM POTENCIAL EXPOSIÇÃO AOS AGENTES FÍSICOS DE VIBRAÇÃO. NESSES CASOS, A SIMPLES IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA DO RISCO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS ESPECÍFICAS. A NECESSIDADE DAS AVALIAÇÕES ENCONTRA RESPALDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR-01), QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), BEM COMO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15), ANEXO 8, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À VIBRAÇÃO. AS MEDIÇÕES DEVEM OBSERVAR AS METODOLOGIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL NHO-09 (VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO) E NHO-10 (VIBRAÇÃO EM MÃOS E BRAÇOS), PUBLICADAS PELA FUNDACENTRO. OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE UMA ÚNICA EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA CORRELATA, UTILIZAM METODOLOGIAS COMPLEMENTARES E EXIGEM UNIFORMIDADE NA COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS. A EXECUÇÃO POR UM ÚNICO CONTRATADO GARANTE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INTEGRAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE EVITAR DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS QUE POSSAM COMPROMETER A CONSISTÊNCIA DOS LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00009126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 30/09/2026
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  7. Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços médicos, compostos de consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos, para atender os municípios consorciados ao CODANORTE e ao próprio CODANORTE, com as características descritas no termo de referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE56 · Montes Claros/MG · Credenciamento · 30/09/2026
  8. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo atendimentos clínicos de urgência e emergência, internação, realização de exames clínicos e complementares, procedimentos cirúrgicos, castração cirúrgica de cães e gatos (machos e fêmeas), bem como outros serviços veterinários que se fizerem necessários, destinados ao atendimento de animais em situação de rua e de outros casos devidamente autorizados pela Administração Municipal, visando promover o controle populacional, a saúde pública, o bem-estar animal e o atendimento das demandas da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE000001 · Santa Bárbara do Leste/MG · Credenciamento · 30/09/2026
  9. Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO (CASIP) de execução orçamentária descentralizada e transferência parcial dos serviços públicos de execução de procedimentos prestação de serviços de gestão integrada através de software de gestão, CALL CENTER e aplicativo para os serviços de manutenção corretiva e preventiva de todo o sistema de iluminação pública de cada um dos municípios consorciados ao CASIPMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA6 · Senhora de Oliveira/MG · Dispensa · 30/09/2026
  10. Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços médicos, compostos de procedimentos cirúrgicos, para atender os município de Francisco Dumont - MG.MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT15 · Francisco Dumont/MG · Dispensa · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, cirurgicos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ubá/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.