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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos educativos, lúdicos e recreativos, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tijucas/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 41.531,00
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Dados da publicação

CompraPRD 10Controle PNCP11607006000148-1-000038/2026Processo31/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASCNPJ do órgão11607006000148Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “brinquedos, recreativos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tijucas/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.