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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa através do PROCESSO Nº 033/FMS/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/FMS/2026 referente a Credenciamento de empresas especializadas e profissionais legalmente habilitados para a prestação complementar de serviços de saúde, compreendendo exames de diagnóstico por imagem, consultas médicas especializadas, atendimentos e procedimentos multiprofissionais, conforme os serviços relacionados neste Termo de Referência, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante demanda e encaminhamento do Fundo Municipal de Saúde, com execução dos serviços na estrutura física e nos espaços disponibilizados pelo Município, cabendo à credenciada a disponibilização dos profissionais e a execução dos serviços, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, do município de Tijucas/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 221.545,00
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Dados da publicação

CompraPRI 17Controle PNCP11607006000148-1-000044/2026Processo36/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASCNPJ do órgão11607006000148Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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