DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação para a Contratação do Serviço Social da Indústria (SESI), inscrito no CNPJ nº 03.777.341/0032-62, para a realização de evento comemorativo alusivo ao Dia das Crianças, destinado a crianças e adolescentes com idades entre 05 a 17 anos, com a oferta de atividades recreativas, lúdicas e socioeducativas, incluindo estrutura de brinquedos infláveis, equipe de monitores e fornecimento de alimentação recreativa, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Correia Pinto/SC. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 05/2026 – FMAS.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREIA PINTO · Fundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto - SC
Dados da publicação
CompraDL 5Controle PNCP14741105000106-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão14741105000106Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto - SCLocalCorreia Pinto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos