InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração, impressão e fornecimento de cartilhas educativas destinadas às ações desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas/SC.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TIJUCAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS
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CompraPRI 7Controle PNCP11647750000176-1-000019/2026Processo20/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TIJUCASCNPJ do órgão11647750000176Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCASLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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