ESTIMATIVO: AQUISIÇÃO DE MARMITAS, LANCHES, CAFÉS E SUCOS, PARA ATANEDER A DEMANDA ALIMENTAR DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ/SC: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, APENADOS, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, PARA UTILIZAÇÃO NOS ABRIGOS TEMPORÁRIOS QUE ESTÃO ATIVOS, VISTO QIE A MEDIDA ADOTADA É EM CARÁTER PREVENTIVO E PROTETIVO PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AS PREVISÕES CLIMÁTICAS. DE JUNHO ATÉ DEZEMBRO DE 2026. EM AO EMPENHO Nº351/2026 E ORDEM DE COMPRA 173/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR TEM POR FUNDAMENTO A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA OS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ/SC, DEVIDO A SITUAÇÃO DE ALERTA CLIMÁTICO, CONFORME DECRETO ESTADUAL 1.530 DE 18/05/2026 E DEVIDO A ABERTURA DE ABRIGOS TEMPORÁRIOS, MEDIDA A QUAL FOI ADOTADA EM CARÁTER PREVENTIVO E PROTETIVO PARA ATENDIMENTO DESTES USUÁRIOS. COMO NÃO É POSSÍVEL PREVISIONAR O QUANTITATIVO DE USUÁRIOS ATENDIDOS, NEM MESMO O TEMPO QUE SERPÁ NECESSÁRIO MANTER OS ABRIGOS EM AÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIO A COMPLEMENTAÇÃO DO QUANTITATIVO PREVISTO NO EMPENHO ORIGINAL (EMPENHO Nº 351/2026, AMPARADO PELA ORDEM DE COMPRA Nº 173/2026), PARA A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ATÉ O ENCERRAMENTO DESTE PERÍODO CRÍTICO.