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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 – VERSÃO CONSOLIDADA - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, sempre que houver interesse previamente manifestado da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ – SEINF/AP.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA · EAP-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP11762179000130-1-000009/2026Processo0038.0643.5919.0002/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão11762179000130Unidade compradoraEAP-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURALocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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