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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura (subscrição) de 01 (uma) licença de uso do software OrçaFascio, para 05 (cinco) usuários, que servirá para a elaboração de orçamento e planejamento de obras, acompanhado de serviços de atualização de dados de preços e versões, com módulos de medição e diário de obras e terá suporte técnico pelo período de 4 (quatro) anos, e será destinado à Divisão de Engenharia e Arquitetura, do Ministério Público do Estado do Amapá.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP34869354000199-1-000136/2025Processo200600000007884/2025-98ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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