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DispensaDivulgada no PNCP

Execução do Termo de Execução Descentralizada nº 264/2026 firmado entre a UNILA, Associação Espacial Brasileira (AEB) e Fundação de Apoio. (processo 23422.007738/2026)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA · UNIVERSIDADE FED. DA INTEGR. LATINO-AMERICANA

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP11806275000133-1-000034/2026Processo23422.010581/2026-70ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANACNPJ do órgão11806275000133Unidade compradoraUNIVERSIDADE FED. DA INTEGR. LATINO-AMERICANALocalFOZ DO IGUAÇU/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 19:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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