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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) para gestão orçamentária e administrativa TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 4 / 2026 - CGAPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA · UNIVERSIDADE FED. DA INTEGR. LATINO-AMERICANA

Valor estimadoR$ 1.471.937,45
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP11806275000133-1-000036/2026Processo23422.009401/2026-15ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANACNPJ do órgão11806275000133Unidade compradoraUNIVERSIDADE FED. DA INTEGR. LATINO-AMERICANALocalFoz do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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