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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas (PJ) e entidades filantrópicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, especializadas em acolhimento em Comunidades Terapêuticas localizadas no Estado de Santa Catarina, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas naturais ou residentes no Município de Lages/SC com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas, visando ofertar seus serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Lages/SC, devendo o atendimento ocorrer em estabelecimento próprio, devidamente regularizado e habilitado conforme a legislação vigente

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES

Valor estimadoR$ 3.000.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCRE 5Controle PNCP11840546000177-1-000012/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGESCNPJ do órgão11840546000177Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:45Abertura27/07/2026, 00:00Encerramento27/07/2027, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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