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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM para organização e execução de Processo Seletivo para contratação temporária de profissionais.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP11840546000177-1-000006/2026Processo6/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGESCNPJ do órgão11840546000177Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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