DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para contratação de empresa educacional – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC – através da educação corporativa para execução do projeto TechDive – Desbravando o Universo Digital para capacitação dos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do Município de Lages.

MUNICIPIO DE LAGES · MUNICÍPIO DE LAGES

Valor estimadoR$ 125.916,00
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Dados da publicação

CompraDL 24Controle PNCP82777301000190-1-000207/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGESCNPJ do órgão82777301000190Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos