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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel comercial destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Municipal de Saúde de Porto Grande-AP. O imóvel localiza-se na Avenida Oito de Agosto, nº 317-A, Centro, Porto Grande-AP, de propriedade do Sr. Paulo Roberto Cortez, possuindo as características estruturais necessárias para o atendimento administrativo e a realização de reuniões do colegiado.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE · MAP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP11844616000165-1-000001/2026Processo23.012.001/2026-SEMSA/PMPGÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDECNPJ do órgão11844616000165Unidade compradoraMAP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDELocalPORTO GRANDE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “instalacoes, comerciais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO GRANDE/AP. A lista foi completada com outras cidades de AP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 12.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: PAULO ROBERTO CORTEZ · 08981221200