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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel comercial destinado à instalação e funcionamento do anexo da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica de Porto Grande-AP. O imóvel localiza-se na Rua José da Silva Paranius, nº 333, 333A, 333C, 333D, 333E e 333F, Bairro Centro, Porto Grande-AP, de propriedade da Sra. Nely de Jesus Duarte Rodrigues, possuindo as características estruturais necessárias para o atendimento administrativo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE · MAP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE

Valor estimadoR$ 36.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP11844616000165-1-000003/2026Processo23.012.003/2026-SEMSA/PMPGÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDECNPJ do órgão11844616000165Unidade compradoraMAP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDELocalPorto Grande/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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