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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação da sede da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) do município de Porto Grande-AP, visando centralizar as atividades de gestão, armazenamento e distribuição de insumos farmacêuticos

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE · MAP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP11844616000165-1-000002/2026Processo23.012.002/2026-SEMSA/PMPGÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDECNPJ do órgão11844616000165Unidade compradoraMAP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDELocalPORTO GRANDE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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