DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Recarga de Tonner's e cartuchos.
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social de Assú
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Compra09Controle PNCP11914394000100-1-000007/2026Processo09/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão11914394000100Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de AssúLocalAçu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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