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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço público essencial de fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário, em regime de prestação contínua, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

GOIANINHA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Goianinha

Valor estimadoR$ 6.192,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP11932977000163-1-000002/2026Processo1ÓrgãoGOIANINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932977000163Unidade compradoraCâmara Municipal de GoianinhaLocalGoianinha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Goianinha/RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

R$ 6.192,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 516,00 · Homologado

Fornecedor: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE · 08334385000135