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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Exames de aptidão física e mental,(perícia médica) em candidato à obtenção da permissão para dirigir veículos e a da renovação, adição e mudança de categoria da CNH

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 12,86
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP11993326000183-1-000005/2026ProcessoDTR-PRC-2025/55480ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão11993326000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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