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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação integrada de empresa especializada visando à elaboração do Projeto Básico, elaboração do Projeto Executivo e a execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES da área urbana dos municípios de Muricilândia e Pau D’Arco, sob gestão da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS.

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS · AGêNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO

Valor estimadoR$ 19.337.289,42
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Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP11996434000100-1-000007/2026Processo2026/38970/000042ÓrgãoAGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ do órgão11996434000100Unidade compradoraAGêNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOLocalPalmas/TOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/06/2026, 07:18Abertura03/06/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92628203900212026

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Segmento e localização

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  3. DEFINIÇÕES 1.1. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atualização da estimativa de consumo e da previsão orçamentária ao Contrato firmado entre a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata – Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas, conforme o Termos contratuais do processo administrativo nº 63109.001199/2025-61. AMPARO LEGAL e VINCULAÇÃO Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com adoção do Parecer Referencial nº 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, conforme atestado de conformidade juntado aos autos. 4.0 - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Para o exercício de 2026, o valor estimado da despesa é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ccom base na média de consumo aferida nas faturas dos últimos 12 meses. 4.2. O valor anual constitui mera estimativa de consumo, podendo variar ao longo da execução contratual, em função de fatores como demanda energética, variações tarifárias e demais condições regulatórias, não implicando alteração do valor global pactuado. Gestão/Unidade: 78000/00001 Fonte: 0176700113 Programa de Trabalho: 174831 Elemento de Despesa: 339039 Plano Interno: G482FCGCOMANDO DA MARINHA43 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 13/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “saneamento, basico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.

Itens publicados (2)

Item 1 · Estudos e Projetos de Saneamento - Sistema de Esgoto Sanitá-rio

R$ 9.252.197,70

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.252.197,70 · Em andamento

Item 2 · Estudos e Projetos de Saneamento - Sistema de Esgoto Sanitá-rio

R$ 10.085.091,72

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10.085.091,72 · Em andamento